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  Resolução 05/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO, QUE SE COMEMORA ANUALMENTE NA DATA DE 11 DE AGOSTO, DEVENDO A REFERIDA SESSÃO SOLENE SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2023

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