Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IBATIBA - CATAÍBA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar264/2022 21/12/2022Menciona

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