Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2020 30/07/2020Menciona
Lei Ordinária836/2017 27/11/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 3º do art. 63

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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