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  Lei Ordinária 955/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/2021

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.076/2024 04/12/2024MencionaPlano Plurianual de 2022-2025
Lei Ordinária1.072/2024 11/07/2024Incluiações ao Plano Plurianual de 2022-2025
Lei Ordinária1.028/2023 29/11/2023AlteraPlano Plurianual de 2022-2025
Lei Ordinária1.028/2023 29/11/2023MencionaPlano Plurianual de 2022-2025
Lei Ordinária1.023/2023 29/11/2023Incluiações ao Plano Plurianual de 2022-2025
Lei Ordinária1.009/2023 13/09/2023Menciona
Lei Complementar276/2023 07/07/2023Menciona
Lei Complementar273/2023 26/04/2023Menciona
Lei Complementar219/2022 21/01/2022Menciona

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