Melhore sua busca

  Lei Complementar 172/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar54/2011 06/09/2011Mencionaart. 37
Lei Complementar38/2009 31/12/2009Mencionaart. 186, III; art. 82
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigos 23, 31, incisos III e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar307/2025 11/02/2025Inclui1 (um) cargo de Diretor de Relações Públicas, 1 (um) cargo de Controlador Geral, 2 (dois) cargos de Assistente Administrativo; art. 62-B; art. 6º-B
Lei Complementar307/2025 11/02/2025ExcluiCargo de Coordenador
Lei Complementar307/2025 11/02/2025AlteraAnexo III; Anexo V; art. 40; Anexo IV; Anexo I
Lei Complementar200/2021 02/03/2021AlteraAnexo V
Lei Complementar176/2019 14/08/2019Alteraanexos IV e V

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.