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  Lei Complementar 159/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUA-SE O ART. 195-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2010 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

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Lei Complementar44/2010 30/07/2010Incluiart. 195-A

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