Melhore sua busca

  Lei Ordinária 860/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária817/2017 03/04/2017MencionaCódigo Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária784/2015 30/12/2015Mencionaart. 2º
Lei Ordinária782/2015 16/12/2015Menciona
Lei Ordinária14/1983 25/05/1983MencionaCódigos de posturas, obras

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.