Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária960/2021 15/12/2021Menciona
Lei Ordinária945/2021 23/09/2021Menciona
Lei Ordinária903/2020 30/07/2020Menciona
Lei Ordinária875/2019 13/09/2019Menciona

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