Melhore sua busca

  Lei Ordinária 806/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 14/1983. QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2016

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária465/2005 06/12/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária14/1983 25/05/1983AlteraParágrafo Único do art. 101

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.