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  Resolução 01/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, SR. EZEQUIAS MARIANO GOMES DA SILVA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 599-34.2012 PROVENIENTE DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2016

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 36; § 3º do art. 36
Resolução04/1983 11/03/1983MencionaParágrafo único do art. 83

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