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  Resolução 05/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO 002/2009, QUE INSTITUI A COMENDA PARLAMENTAR LEOPOLDINO RIBEIRO DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2015

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Resolução08/2015 26/10/2015Menciona

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