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  Lei Ordinária 574/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL - FUNCOP.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/04/2010

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Lei Ordinária567/2009 31/12/2009Mencionaexercício de 2010

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