Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ ALCURE DE OLIVEIRA - EXERCÍCIO DE 2008, SOB O PARECER PRÉVIO TC-0017/2010 ORIUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.