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  Lei Complementar 33/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O Anexo I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2007 PARA CRIAR O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária529/2008 26/11/2008MencionaLei Orçamentária Anual de 2009
Lei Ordinária112/1990 11/06/1990Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar30/2007 01/08/2007Inclui25 cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Creche ao anexo I; descrições do cargo de Auxiliar de Creche

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar41/2010 23/04/2010Revoga totalmente

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