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  Lei Ordinária 558/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/2009

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Lei Ordinária634/2012 07/03/2012MencionaPlano Plurianual de 2010-2013
Lei Ordinária606/2011 10/03/2011MencionaPlano Plurianual de 2010-2013
Lei Ordinária604/2010 30/12/2010MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária580/2010 16/07/2010MencionaPlano Plurianual de 2010-2013
Lei Ordinária567/2009 31/12/2009MencionaPPA 2010-2013

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