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  Lei Ordinária 534/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária529/2008 26/11/2008Mencionaexercício de 2009

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária556/2009 14/10/2009Menciona
Lei Ordinária548/2009 10/07/2009Menciona
Lei Ordinária543/2009 30/06/2009Menciona

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