Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária508/2007 20/12/2007Mencionaexercício financeiro de 2008
Lei Ordinária468/2005 30/12/2005Mencionaorçamento do município para 2006

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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