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  Lei Ordinária 505/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária377/2001 27/03/2001Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária862/2019 28/02/2019Revoga totalmente
Lei Complementar36/2009 06/10/2009MencionaConselho Municipal de Turismo Cultura

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