LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Ibatiba

Ementa: ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI Nº 488/2006 QUE INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogado

Data do Ato: 29/10/2007

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	488/2006	29/12/2006	Revoga	§ 2º do artigo 8º, anexo I
Lei Ordinária	488/2006	29/12/2006	Menciona
Lei Ordinária	488/2006	29/12/2006	Inclui	§ 1º ao art. 12; § 1º ao art. 5º
Lei Ordinária	488/2006	29/12/2006	Altera	inciso I, II, III do § 2º do artigo 1º do artigo 1º; artigo 4º do anexo I; § 1º do artigo 8º do anexo I; artigo 21 do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	872/2019	02/09/2019	Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Lei Ordinária 504/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva