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  Lei Ordinária 465/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 14/83, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/12/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14/1983 25/05/1983IncluiParágrafo único ao art. 101

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária807/2016 27/07/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária806/2016 27/07/2016Revoga totalmente

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