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  Lei Complementar 14/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/12/2001

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/1997 30/12/1997Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar44/2010 30/07/2010Revoga totalmente
Lei Complementar19/2003 23/12/2003Alteradisposições do capítulo V

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