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  Lei Ordinária 365/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: ISENTA AS COMUNIDADES RELIGIOSAS DO PAGAMENTO DE OUTORGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2000

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionaalínea “b” inciso VI do Art. 128

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