Ementa: INCLUI NA LEI Nº 337/2000 - QUE DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária337/2000 03/02/2000Menciona
Lei Ordinária274/1997 12/11/1997Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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