Melhore sua busca

  Lei Ordinária 276/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária219/1995 12/12/1995Mencionaexercício financeiro de 1996
Lei Ordinária204/1994 12/12/1994Mencionaexercício financeiro de 1995
Lei Ordinária188/1993 15/12/1993Mencionaexercício financeiro de 1994
Lei Ordinária165/1992 22/12/1992Mencionaexercício financeiro de 1993
Lei Ordinária146/1991 29/11/1991Mencionaexercício financeiro de 1992

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.