Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 233/96 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária233/1996 11/11/1996Alteraart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.