Melhore sua busca

  Lei Ordinária 232/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE, À "IGREJA QUE ESTÁ NO BRASIL", PARA A CONSTRUÇÃO DE SEU TEMPLO RELIGIOSO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionaart. 128, inciso VI e alíneas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.