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  Lei Ordinária 226/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionaartigos 186 a 196; inciso III do art 191

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária853/2018 03/12/2018Menciona
Lei Ordinária853/2018 03/12/2018Revoga totalmente
Lei Complementar36/2009 06/10/2009MencionaConselho Municipal de Educação

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