Melhore sua busca

  Lei Ordinária 157/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/1991 29/11/1991Mencionaexercício financeiro de 1992

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.