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  Lei Complementar 04/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/1991

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TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/1997 30/12/1997Revoga totalmente

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