Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária43/1985 10/05/1985Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.