Melhore sua busca

  Lei Ordinária 86/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/1989

Temas

ALIENAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.