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Última atualização: 11/02/2025   IMPRIMIR
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 5/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 307/2025 .
Processo N°: 136/2025 Protocolo N°: 148 ID: 48014 Data: 11/02/2025 16:48:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 0/2023


OBSERVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO:

CONSIDERANDO QUE O REFERIDO PROCESSO FOI SUBSTITUÍDO PELO PROCESSO DE NÚMERO 755 E POR SE TRATAR DO MESMO PROJETO DE LEI, ENCAMINHO O PRESENTE PROCEDIMENTO PARA O ARQUIVO.

 

ATT.

 

LEANDRO SANTOS AZEREDO

PROCURADOR


ARQUIVADO EM: 19/04/2023 14:32:51
POR: LEANDRO_AZEREDO@HOTMAIL.COM
Processo N°: 753/2023 Protocolo N°: ID: 46571 Data: 13/04/2023 16:09:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 0/2022


OBSERVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO:

PROCESSO LEGISLATIVO ENCERRADO COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.

ARQUIVE-SE.


ARQUIVADO EM: 02/09/2022 15:21:55
POR: VINICIUSAVA.ADV@GMAIL.COM


OBSERVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO:

RETORNE AO ARQUIVO.


ARQUIVADO EM: 02/09/2022 15:27:18
POR: VINICIUSAVA.ADV@GMAIL.COM
Processo N°: 369/2022 Protocolo N°: ID: 46183 Data: 18/08/2022 16:46:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 0/2022


OBSERVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO:

PROCESSO LEGISLATIVO ENCERRADO COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.

ARQUIVE-SE.

 


ARQUIVADO EM: 01/09/2022 16:29:32
POR: VINICIUSAVA.ADV@GMAIL.COM
Processo N°: 356/2022 Protocolo N°: ID: 46168 Data: 10/08/2022 16:58:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EMILIANE RIBEIRO LÁZARO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 0/2022


OBSERVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO:

PROCESSO LEGISLATIVO ENCERRADO COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.

ARQUIVE-SE.


ARQUIVADO EM: 01/09/2022 16:57:26
POR: VINICIUSAVA.ADV@GMAIL.COM
Processo N°: 354/2022 Protocolo N°: ID: 46166 Data: 10/08/2022 15:09:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 0/2022


OBSERVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO:

PROCESSO LEGISLATIVO ENCERRADO COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.

ARQUIVE-SE.


ARQUIVADO EM: 01/09/2022 16:43:34
POR: VINICIUSAVA.ADV@GMAIL.COM
Processo N°: 353/2022 Protocolo N°: ID: 46165 Data: 10/08/2022 13:22:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 0/2022


OBSERVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO:

PROCESSO EM DUPLICIDADE COM O DE Nº 348. ARQUIVE-SE.


ARQUIVADO EM: 04/08/2022 14:51:35
POR: VINICIUSAVA.ADV@GMAIL.COM
Processo N°: 349/2022 Protocolo N°: ID: 46161 Data: 04/08/2022 14:41:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 0/2022


OBSERVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO:

PROCESSO LEGISLATIVO ENCERRADO COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.

ARQUIVE-SE.


ARQUIVADO EM: 01/09/2022 13:01:17
POR: VINICIUSAVA.ADV@GMAIL.COM
Processo N°: 333/2022 Protocolo N°: ID: 46145 Data: 26/07/2022 16:10:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 0/2022


OBSERVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO:

PROCESSO LEGISLATIVO ENCERRADO COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.

ARQUIVE-SE.


ARQUIVADO EM: 01/09/2022 12:56:34
POR: VINICIUSAVA.ADV@GMAIL.COM
Processo N°: 332/2022 Protocolo N°: ID: 46144 Data: 26/07/2022 16:09:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO1
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA n° 0/2022


OBSERVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO:

PROCESSO LEGISLATIVO ENCERRADO COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO.

ARQUIVE-SE.


ARQUIVADO EM: 05/09/2022 17:47:58
POR: VINICIUSAVA.ADV@GMAIL.COM
Processo N°: 266/2022 Protocolo N°: ID: 46077 Data: 07/06/2022 14:59:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
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