Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE MOÇÃO Autor: SIDIMAR SOUZA DA SILVA 
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Última atualização: 12/05/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE MOÇÃO n° 41/2025
MOÇÃO DE APOIO COM O FUNDAMENTO NO ART. 29, INCISO VIII, DA COSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTA MOÇÃOO MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2858/2022, QUE PROPÓE ANISTIA DE CIDADÃOS QUE TENHAM PARTICIPADO DE MANIFESTAÇÕES PÚBLICA EM TERRITÓRIO NACIONAL ENTRE OS DIAS 30 DE OUTBRO DE 2022 E A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA NORMA.
Processo N°: 619/2025 Protocolo N°: 694 ID: 48561 Data: 12/05/2025 15:55:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SIDIMAR SOUZA DA SILVA
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