Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2024 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2024
PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO”.
Processo N°: 549/2024 Protocolo N°: 697 ID: 47864 Data: 25/12/2024 09:10:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
DETALHES
PROCESSO
L 1094/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2024
PROJETO DE LEI....
Processo N°: 523/2024 Protocolo N°: 657 ID: 47824 Data: 10/12/2024 16:51:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
DETALHES
PROCESSO
L 1082/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2024
PROJETO DE LEI ....
Processo N°: 522/2024 Protocolo N°: 656 ID: 47823 Data: 10/12/2024 16:36:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
DETALHES
PROCESSO
L 1083/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2024
PROJETO DE LEI ..
Processo N°: 521/2024 Protocolo N°: 655 ID: 47822 Data: 10/12/2024 16:28:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
DETALHES
PROCESSO
L 1084/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2024
PROJETO DE LEI.
Processo N°: 520/2024 Protocolo N°: 654 ID: 47821 Data: 10/12/2024 16:24:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
DETALHES
PROCESSO
L 1085/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 43/2024
PROJETO DE LEI
Processo N°: 519/2024 Protocolo N°: 653 ID: 47820 Data: 10/12/2024 16:18:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
DETALHES
PROCESSO
L 1081/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2024
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 508/2024 Protocolo N°: 632 ID: 47799 Data: 29/11/2024 16:24:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
DETALHES
PROCESSO
L 1079/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41/2024
CONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Processo N°: 499/2024 Protocolo N°: 621 ID: 47788 Data: 25/11/2024 16:11:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40/2024
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".
Processo N°: 434/2024 Protocolo N°: 531 ID: 47698 Data: 30/09/2024 13:01:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
DETALHES
PROCESSO
L 1078/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 39/2024
"PROPÕE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025'.
Processo N°: 433/2024 Protocolo N°: 530 ID: 47697 Data: 30/09/2024 12:55:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
DETALHES
PROCESSO
L 1077/2024
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