revogada pela LEI Nº 596, de 30 de novembro DE
2010
LEI Nº 589, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir através de Decreto créditos
suplementares no Orçamento vigente nas seguintes Fichas:
Ficha 400 - Construção e reforma de
pontes R$ 30.000,00
Ficha 628 - Construção de 02 casas populares Criciúma R$ 36.000.00
Ficha 629 - Aquisição de terreno em
Criciúma R$ 8.000,00
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua
publicação.
Ibatiba - ES, 14 de setembro de 2010.
Dr. LINDON JONHSON
ARRUDA PEREIRA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.