LEI Nº 312, de 25 de abril DE 1999

 

CRIA Escola Municipal de Ensino Fundamental "Eunice Pereira Silveira", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Denominação alterada pela lei nº 422, de 25 de abril de 2003)

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado a Escola Municipal de Ensino Fundamental "Eunice Pereira Silveira" situada à Rua Manoel da Silveira, nº 185, nesta cidade. (Denominação alterada pela Lei nº 422, de 25 de abril de 2003)

 

Parágrafo Único. A referida Escola oferecerá à Comunidade, o ensino fundamental de 1º a 8ª série.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 25 de junho de 1999.

 

Leondines Alves Moreno

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.