revogada pela LEI Nº 287, de 06 de janeiro DE
1998
revogada pela LEI Nº 285, de 23 de dezembro DE
1997
LEI Nº 258, DE 30 DE JUNHO DE 1997
CONCEDE ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal devidamente autorizado a conceder aos professores da Rede
Municipal de Educação - Magistério, Abono Salarial, nos seguintes valores
equivalentes à classificação/padrão:
MAP I - R$ 77,53 -
Salário Básico - R$ 300,00
MAP II - R$ 84,38 -
Salário Básico - R$ 325,00
MAP III - R$ 94,33 -
Salário Básico - R$ 365,00
MAP IV - R$ 110,35 -
Salário Básico - R$ 427,00
MAP V - R$ 129,56 -
Salário Básico - R$ 500,00
Art. 2º Os recursos para
cobertura do disposto no artigo anterior, serão provenientes de próprios do
Município, consignados em dotações orçamentárias específicas, do orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor, a 1º de julho do corrente exercício, revogadas as disposições em
contrário.
Ibatiba - ES, 30 de junho de 1997.
Leondines Alves
Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.