LEI Nº 210, DE 26 DE ABRIL DE 1995
CRIA
CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados na
estrutura da prefeitura municipal, os seguintes
cargos, com as suas respectivas carreiras e vencimentos:
Nº ORDEM |
CARGOS |
QUANTIDADE |
CARREIRA |
VENC. INIC. |
01 |
15 |
I |
Mínimo |
|
02 |
80 |
I |
Mínimo |
|
03 |
40 |
II |
110,03 |
|
04 |
Guardas municipais (Cargo extinto pela Lei nº 335, de 03 de
fevereiro de 2000) |
08 |
II |
110,03 |
05 |
10 |
IV |
154,06 |
|
06 |
03 |
VI |
192,56 |
|
07 |
25 |
II |
Isonomia ao Estado |
|
08 |
28 |
III |
Isonomia ao Estado |
|
09 |
10 |
IV |
Isonomia ao Estado |
|
10 |
04 |
V |
Isonomia ao Estado |
Art. 2º Os recursos para a
cobertura das despesas a que se refere o artigo 1º desta lei serão os
provenientes do presente orçamento, em dotações próprias.
Art. 3º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 26 de abril de 1995.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.