LEI Nº 181, de 14 de Outubro DE 1993

 

CRIA ESCOLAS E CLASSES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o poder executivo municipal devidamente autorizado a criar na rede municipal de ensino, as seguintes escolas municipais: (Redação dada pela Lei nº 229, de 26 de setembro de 1996)

 

I - Escola de Pré - 1º Grau "Adelaide Rodrigues Moreira", situada na vila de Santa Clara, interior do Município de Ibatiba; (Redação dada pela Lei nº 229, de 26 de setembro de 1996)

 

II - Escola de Pré - 1º Grau "Helena Almokdice Valadão", localizada a Rua Orly Barros, s/nº Centro - Ibatiba; (Redação dada pela Lei nº 229, de 26 de setembro de 1996)

 

III - Escola de Pré - 1º Grau "Santa Maria", localizada no Córrego Santa Maria de Baixo, interior deste Município; (Redação dada pela Lei nº 229, de 26 de setembro de 1996)

 

IV - Escola Municipal Unidocente "João Brito", situada no Córrego Crisciúma, interior do Município. (Redação dada pela Lei nº 229, de 26 de setembro de 1996)

 

Art. 2º As despesas para cobertura da criação e manutenção das escolas constantes do artigo anterior, serão provenientes de próprios do município, consignados em dotações orçamentárias específicas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 14 de Outubro de 1993.

 

José Alcure de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.