LEI Nº 111, de 11 de Junho DE 1990

 

REVOGA LEI MUNICIPAL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica revogado todos os dispositivos da Lei Municipal nº 43/85, de 10/05/1985, que autoriza declarar de utilidade pública municipal a S.B.C.I - Sociedade Beneficência Cristã de Ibatiba.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

 

Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 11 de Junho de 1990.

 

Soniter Miranda Saraiva

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.