RESOLUÇÃO Nº 6, DE
25 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre Emenda
ao Projeto de Resolução nº 03/2010 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º com a seguinte redação:
"Art. 2º Será homenageado, com a Medalha de Mérito Estudantil Felipe Loura, um aluno por escola ou instituição da rede Municipal, Estadual e Instituto Federal do município de Ibatiba-ES, podendo o homenageado ser das turmas do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano do ensino fundamental, 1º ao 3º ano do ensino médio regular e de Formação Técnica, e alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA que se destacou pela sua jornada de superação promovido pela Educação, sendo obrigatoriamente homenageados com o diploma Aluno Nota 10.
Parágrafo Único. jornada de superação refere-se a alunos com deficiências, em vulnerabilidades sociais ou vínculos familiares fragilizados, entretanto que encontram na Educação a possibilidades de superarem as suas dificuldades sociais."
Art. 2º Fica incluído o parágrafo primeiro e segundo no artigo 5º com a seguinte redação:
§ 2º Os alunos premiados só serão revelados durante a entrega das Medalhas de Mérito Estudantil Felipe Loura."
Art. 3º Fica alterado o artigo 6º com a seguinte redação:
Art. 4º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Éden Faustino Bernardo, 25 de junho de 2021.
FERNANDO VIEIRA DE
SOUZA
PRESIDENTE DA
CÂMARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.