RESOLUÇÃO Nº 05, de 12 de JUNHO de 2023

 

Dispõe sobre a implantação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado, que se comemora anualmente na data de 11 de agosto, devendo a referida Sessão Solene ser realizada no mês de agosto de cada ano, e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica instituído o Projeto de Resolução em Homenagem aos Advogados da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB/ES), em especial, os advogados do município de Ibatiba/ES.

 

Art. 2º Na Sessão Solene, em comemoração ao Dia Nacional dos Advogados, será entregue o certificado aos homenageados no Plenário da Câmara Municipal de Ibatiba/ES (Éden Faustino Bernardo).

 

Art. 3º Na 1º Sessão Solene, se observará os critérios de antiguidade e atuação na Comarca de Ibatiba/ES, restando indicados os seguintes advogados com seus nomes transcritos nas alíneas abaixo:

 

a) Hélio Lucindo Lima;

b) Amphilóphio de Oliveira;

c) Francisco Ambrózio Trindade de Oliveira;

d) Ater Rodrigues Florindo;

e) Adealde Alves de Assis;

f) Enock Vieira Guimarães;

g) Nilton Martins Figueiredo;

h) Adenir Gomes de Oliveira;

i) Alexandre Valadares;

j) Maria Tereza de Castro Amorim;

k) Silvio César Alcure.

 

§ 1º Em caso de homenageados já falecidos, os familiares poderão receber a homenagem póstuma.

 

§ 2º A distribuição dos 11 (onze) advogados a serem homenageados pelos 11 (onze) Vereadores, deverá ocorrer na forma de escolha entre os Vereadores, tendo como critério para início da escolha a idade do Vereador, podendo ainda, no caso de não entendimento, a mesma ocorrer na forma de sorteio entre os nobres Edis.

 

§ 3º Poderá haver troca de homenageados entre os Vereadores, desde que haja a concordância dos mesmos.

 

Art. 4º Na 1ª Sessão Solene, serão homenageados pela Câmara Municipal de Ibatiba o Dr. Vicente Silveira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, junto à Comarca do município de Ibatiba/ES, em sua brilhante atuação como advogado, ressaltando a passagem do mesmo pela política capixaba enquanto Deputado Estadual.

 

§ 1º Na oportunidade, a Câmara Municipal de Ibatiba/ES, homenageará o Presidente da Seccional da OAB/ES Dr. José Carlos Rizk Filho e o Presidente da 16ª Subseção Dr. Christian Henriques Neves, ambos pela forma que vêm conduzindo a Seccional e a Subseção, respectivamente, com o brilhantismo que lhes são habituais, frisando que os mandatos dos referidos Presidentes, será coroado, com a construção da tão almejada Sede Própria da 16ª Subseção da OAB, que será inaugurada no dia 27/07/2023, concretizando o sonho de todos os advogados da Região.

 

§ 2º Nessa 1ª Sessão Solene, a Câmara também irá homenagear a 16ª Subseção da OAB/ES, pelos seus 13 (treze) anos de existência.

 

Art. 5º Nas Sessões anuais subsequentes, deverão ser observados, por ocasião da escolha dos homenageados, os critérios de antiguidade e atuação, com serviços prestados na Comarca de Ibatiba/ES, devendo estarem atuando até a data da homenagem, restando claro que apenas os advogados militantes farão jus à homenagem.

 

Parágrafo Único. Resta estabelecido que, as demais Sessões futuras, homenagearão apenas 03 (três) advogados anualmente, a serem escolhidos em comum acordo entre os Vereadores.

 

Art. 6º Os homenageados receberão o Certificado, sendo obrigatório constar o nome e sobrenome do homenageado, o nome e sobrenome do Autor do presente projeto, o nome e sobrenome do Presidente da Câmara de Ibatiba/ES, o ano da entrega e a identificação da instituição realizadora da premiação, Câmara Municipal de Ibatiba/ES.

 

Art. 7º Caberá à Câmara Municipal de Ibatiba/ES, se responsabilizar pelas despesas decorrentes da execução do presente Projeto de Resolução e pela divulgação no município do presente Projeto de Resolução.

 

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.