RESOLUÇÃO Nº 2, DE
25 DE ABRIL DE 2011
Promulgo a presente Resolução de conformidade com a legislação vigente. Em 28 de abril de 2011.
ALTERA REDAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 04/83, DE 11 DE MARÇO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O § 1º do Inciso III do Artigo 98 da Resolução Nº 04/83, de 11 de março de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 98 …………………………………………………………………………………………………
I - ……………………………………………………………………………………………………………
II - ……………………………………………………………………………………………………………
III - …………………………………………………………………………………………………………
§ 1º O prazo para o Vereador usar a Tribuna, nos termos dos Incisos I, II e III deste Artigo, será, improrrogável de 20 min. (vinte minutos)."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (25/04/2011).
ADMILSON DIAS
RIBEIRO
PRESIDENTE DA
CÂMARA EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.