LEI Nº 899, de 02
de junho DE 2020
DENOMINA
UNIDADE DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Policlínica Municipal Prefeito Soniter Miranda Saraiva a Unidade de Saúde atualmente nominada como Agência Municipal de Agendamento (AMA).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa de identificação constante no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte (02/06/2020).
Luciano Miranda
Salgado
Prefeito de Ibatiba
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.