LEI Nº 818, de 03 de abril DE 2017

 

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Ibatiba-ES aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 3º do art. 63 da Lei Orgânica Municipal sancionou, e eu, Geilson Dias Tomaz, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Almerinda Freitas da Silva, a Praça localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário - Bairro Brasil Novo - Sede do Município de Ibatiba - Esp. Santo.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Anexo constante do artigo anterior.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (03/04/2017).

 

GEILSON DIAS TOMAZ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.