LEI Nº 800, de 27
de julho DE 2016
DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal nº 707, de 23 de dezembro de 2013, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º Fica incluída a seguinte ação ao Plano Plurianual de 2014-2017, conforme disposto:
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PROGRAMA: |
0038 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Projeto/Ação |
3.055 |
Construção do Centro de Atendimento Socioassistencial |
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Produto da Ação |
Proporcionar à população atendimento socioassistencial à população do município de Ibatiba |
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VALOR R$ |
365.533,06 |
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Classificação Funcional |
130002.0824400383.055 |
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Ibatiba - ES, 27 de julho de 2016.
JOSÉ ALCURE DE
OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.