O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal - Saúde da Família" a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril.
Art. 2º As comemorações alusivas ao "Dia Municipal - Saúde da Família", de que trata esta Lei passam a integrar o calendário Oficial de Eventos realizados pelo município de Ibatiba.
Art. 3º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Ibatiba - ES, 08 de março de 2016.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.