LEI nº 777, de 10
de novembro DE 2015
DISPÕES SOBRE
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014-2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO faz saber que o Poder Legislativo do Município de Ibatiba-ES aprovou e o chefe do Poder Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pala Lei Municipal nº 707, de 23 de dezembro de 2013, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei:
"Art. 2º Ficam incluídas as seguintes ações ao Plano Plurianual de 2014-2017, conforme disposto:
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PROGRAMA: |
0032 |
GESTÃO DE POLÍTICAS AGROPECUARIAS |
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Ação: |
3.051 |
Instalação e Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas |
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Produto da Ação: |
-Modernizar a agricultura local, elevando a competitividade e a produtividade. |
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Classificação Programática Funcional |
100001.2060500323.051 |
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VALOR R$ |
11.500,00 |
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PROGRAMA: |
0038 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Ação: |
3.052 |
Reestruturação do CRAS |
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Produto da Ação: |
-Promover a melhoria da estrutura física do CRAS, ampliando e intensificando os serviços desenvolvidos. |
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Classificação Programática Funcional |
130002.0824400383.052 |
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VALOR R$ |
125.000,00 |
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PROGRAMA: |
0018 |
SAÚDE PARA TODOS |
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Ação: |
3.053 |
Implantação do Centro de Zoonose |
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Produto da Ação: |
-Propiciar a implantação do centro de controle de zoonoses, melhorando a qualidade de vida da população. |
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Classificação Programática Funcional |
070004.1030400183.053 |
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VALOR R$ |
150.000,00 |
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PROGRAMA: |
0018 |
SAÚDE PARA TODOS |
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Ação: |
2.135 |
Manutenção dos Serviços de Controle de Zoonoses |
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Produto da Ação: |
-Atividades dos serviços de controle de zoonoses mantidas. |
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Classificação Programática Funcional |
070004.1030400182.135 |
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VALOR R$ |
6.000,00 |
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PROGRAMA: |
0026 |
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
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Ação: |
2.136 |
Manutenção das Atividades da Usina de Asfalto |
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Produto da Ação: |
-Atividades da Usina de Asfalto mantidas. |
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Classificação Programática Funcional |
080001.1545100262.136 |
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VALOR R$ |
275.000,00 |
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PROGRAMA: |
0002 |
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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Ação: |
2.137 |
Elaboração do PDM - Plano Diretor Municipal e Recadastramento Imobiliário |
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Produto da Ação: |
-Normatizar de forma ordenada o crescimento urbano do município, e atualização do cadastro imobiliário à realidade presente. |
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Classificação Funcional Programática |
040001.0412200022.137 |
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VALOR R$ |
151.000,00 |
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Ibatiba - ES, 10 de novembro de 2015.
JOSÉ ALCURE DE
OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.