LEI Nº 772, de 12 de novembro DE 2015

 

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 625/2011, QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Ibatiba, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal nº 625/2011, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica estabelecido o dia 1º (primeiro) de agosto como "Feriado Municipal do Dia da Consciência Evangélica."

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 12 de novembro de 2015.

 

JOSÉ ALCURE DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.