LEI Nº 756, de 13
de maio DE 2015
DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014- 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Ibatiba, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal nº 707, de 23 de dezembro de 2013, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º Fica incluído a seguinte ação ao Plano Plurianual de 2014-2017, conforme disposto:
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PROGRAMA: |
0039 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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Projeto/Ação |
2.129 |
Manutenção das Atividades de Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos. |
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Produto da Ação |
Promover ações integradas que visem a prevenção e recuperação de pessoas acometidas por dependência química e pelo uso de álcool e drogas. |
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VALOR R$ |
50.000,00 |
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Ibatiba/ES, 13 de maio de 2015.
JOSÉ ALCURE DE
OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.